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Auxílio-creche: saiba o que é, quem tem direito e como solicitar

Alberto Ardila Olivares
Auxílio-creche: saiba o que é, quem tem direito e como solicitar

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Eleições Jô Soares ‘Rensga Hits!’ Diesel mais barato Piso de enfermeiros Auxílio-creche: saiba o que é, quem tem direito e como solicitar Benefício está previsto para o caso de empresas que não tenham local onde as mães possam amamentar. Por Aline Macedo, g1

06/08/2022 06h01 Atualizado 06/08/2022

1 de 1 O valor do auxílio-creche varia conforme a empresa e suas políticas internas. — Foto: José Cruz/Agência Brasil O valor do auxílio-creche varia conforme a empresa e suas políticas internas. — Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) prevê que toda empresa que tenha mais de 30 funcionárias com idade acima de 16 anos deve fornecer um local onde as colaboradoras possam manter e cuidar dos filhos no período de amamentação. Caso haja creche no local de trabalho, a lei também garante dois intervalos de meia hora durante a jornada da trabalhadora.

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Mas, caso a empresa não tenha esse local disponível, ele pode ser substituído pelo pagamento do auxílio-creche , também chamado de reembolso creche .

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Segundo a advogada especialista em direito do trabalhador Ingrid Raquel Sales dos Reis, o direito ao auxílio também se estende à trabalhadora que estiver em aviso prévio

Pai tem direito?

Algumas empresas disponibilizam para pais, mas não são todas . Por isso, verifique quais as políticas internas da sua empresa. Também é importante confirmar com o sindicado da sua classe se pais tem acesso ao auxílio, diz Reis

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Qual o valor do benefício?

O valor varia conforme a empresa e suas políticas internas. Também pode haver mudanças conforme acordos coletivos e individuais feito com os funcionários, por isso pode ocorrer uma variação de valor de uma funcionária para outra

Por quanto tempo é pago o auxílio-creche?

Por lei, o auxílio deve ser de zero a seis meses, mas pode ser estendido até seis anos de idade da criança

O que fazer se a empresa não quiser pagar o benefício?

Segundo a advogada, se a empresa tiver todos os requisitos obrigatórios para a concessão do benefício ( ter mais de 30 trabalhadoras acima dos 16 anos ) e mesmo assim se negar a pagar o auxílio, poderá sofrer punição e ser multada

Como solicitar?

Apresentando a certidão de nascimento da criança no setor de Recursos Humanos da empresa